IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 09 de novembro de 2022 | Edição nº 446 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.734, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
Fixa o valor a ser pago pela Prefeitura Municipal aos prestadores de serviços credenciados para realização doS ServiçoS de EXAME DE ECOCARDIOGRAFIA TRANsTORACICA LAUDADO E TESTE DE ESFORÇO / ERGOMETRICO LAUDADO;
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, usando de suas atribuições legais;
Considerando que a Prefeitura Municipal decidiu realizar Credenciamento de Serviços de Reabilitação Física – Fisioterapia Domiciliar, em razão da demanda de pacientes que necessitam deste atendimento;
Considerando que a contratação desses serviços, mediante Credenciamento, mostrou-se mais vantajoso pela economia aos cofres públicos;
Considerando a pesquisa de preços realizada recentemente através da qual se obteve um preço médio;
Considerando os elementos que constam no expediente ofício nº 063/2022 – DAS, de 03/11/2022, protocolizado sob nº 5696/2022.
Resolve:
Art. 1.º - É fixado, conforme quadro abaixo, os serviços de Exame de Ecocardiografia Transtoracica Laudado e Teste de Esforço / Ergométrico Laudado, a saber:
Item | Unid. | Descrição | R$ Unit. |
1 | Serv. | Exames de Ecocardiografia Transtoracica Laudado | 141,00 |
2 | Serv. | Teste de Esforço / Ergométrico Laudado | 148,27 |
Art. 2.º - A despesa decorrente da execução deste Decreto correrá por conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tambaú, 07 de novembro de 2022.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 07 de novembro de 2022.
- Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
