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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 09 de novembro de 2022 | Edição nº 446 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 3.736, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.

ALTERA O DECRETO Nº 3.575, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, QUE FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2022 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 73, inciso XV, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1.º - Ficam acrescentados, ao artigo 1º do Decreto nº 3.575, de 06 de janeiro de 2022, os seguintes pontos facultativos no mês de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023, no âmbito da Administração Municipal, a saber:

DEZEMBRO/2022:

Dia 23 – Ponto Facultativo

Dia 26 – Ponto Facultativo

Dia 30 – Ponto Facultativo

JANEIRO /2023

Dia 02/01/2023 – Ponto Facultativo

Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica ao pessoal de órgãos administrativos em que os serviços públicos executados, por sua natureza, não comportam paralisação.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú – SP, 08 de novembro de 2022.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 08 de novembro de 2022.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.