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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 09 de novembro de 2022 | Edição nº 413 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 224/2022

O Secretário Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados;

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1150 de 10 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 09 de novembro de 2022.

MARCOS TAKABAYACHI

Secretário Municipal de Finanças

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Anexo I

à Portaria nº 224/2022

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.19.02

3.3.90.00

08.244.4009.2147

5000029

Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – FEAS Benefício Eventual

0,50

(Redução)