Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 10 de novembro de 2022 | Edição nº 563 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.323, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, PONTE DO FERIADO NACIONAL “PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA”.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições conferidas pela legislação em vigor e,

- Considerando que o Feriado Nacional “Proclamação da República” será dia 15 de novembro de 2022, terça-feira;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas do Município no dia 14 de novembro (segunda-feira), fazendo a ponte do Feriado Nacional Proclamação da República que é no dia 15 de novembro (terça-feira).

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IPEÚNA, 28 DE OUTUBRO DE 2022.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.