IMPRENSA OFICIAL - JACI
Publicado em 10 de novembro de 2022 | Edição nº 653 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.322 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.022.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.520.000,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS.
VALERIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Jaci aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica aberto e aprovado na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Jaci, um Crédito Adicional Suplementar no valor inicial de até R$ 2.520.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte mil reais) às seguintes dotações do orçamento vigente:
09 271 0412 2005 0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
031 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 50.000,00
033 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
R$ 45.000,00
038 - 3.1.90.01.00 – APOSENTADORIAS
R$ 40.000,00
04 123 0411 2040 0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E FINANÇAS.
046 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00
08 244 0810 2146 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
071 - 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
R$ 30.000,00
072 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
R$ 60.000,00
10.301.1010.2155.0000 – MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
106 – 3.1.90.11.00 – VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 700.000,00
108 - 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 255.000,00
111 – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 50.000,00
130 – 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
R$ 100.000,00
132 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
R$ 160.000,00
152-3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS – PESSOAL CIVIL
R$ 30.000,00
12.306.120.2050.000 – ALIMENTAÇAO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
159 - 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 40.000,00
160 - 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 40.000,00
12.365.1210.2045.0000 – ALIMENTAÇAO ESCOLAR ENSINO INFANTIL
200 - 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 80.000,00
12.365.1216.2080.0000 – MANUTENÇAO DO ENSINO INFANTIL
217 - 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
218 - 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 20.000,00
221 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
R$ 40.000,00
12.261.1220.2090 -0000 ENSINO FUNDAMENTAL – ENCARGOS COM PESSOAL 70% FUNDEB
224 - 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 500.000,00
225 - 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇOES PATRONAIS
R$ 150.000,00
12.261.1220.2100 -0000 OUTRAS DESPESAS EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 30% FUNDEB
234 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
R$ 50.000,00
12.365.1230.2095.0000 ENCARGOS COM PESSOAL - ENSINO INFANTIL 30% FUNDEB
241 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS
R$ 20.000,00
27.811.2710.2110.0000 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
256 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
R$ 20.000,00
257 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
R$ 20.000,00
15 452 1510 2130 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DIVERSOS
283 - 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 30.000,00.
Art. 2° – O Crédito Adicional Suplementar aprovado pelo artigo anterior será coberto por valores provenientes de excesso de arrecadação do orçamento vigente e parte com superávit do exercício anterior e anulações de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Jaci, 09 de novembro de 2.022.
Valéria Perpétuo Guimarães Henrique
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
