IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 09 de novembro de 2022 | Edição nº 413 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3624 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal 1150/2021;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.440,00 (cento e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.

PODER EXECUTIVO

17.

03.

12.306.2006.2076

974/3.3.90.30.00

19.01

08.244.4007.2152

848/3.3.90.30.00

02.

08.244.4009.2147

1660/3.3.90.39.00

S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

Coordenação de Educação

Fornecimento de Merenda Escolar Ensino Fundamental

Material de Consumo

S. M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Manutenção dos Serviços Administrativos

Material de Consumo

Fundo Municipal de Assistência Social

Proteção Social Básica a Família

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

165.000,00

18.000,00

10.440,00

Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito ficam utilizados recursos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02.

PODER EXECUTIVO

17.

03.

12.361.2001.2048

1013/3.3.90.39.00

19.

02.

08.243.4009.2145

1657/3.3.90.30.00

08.244.4009.2147

871/3.3.90.30.00

S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

Coordenação de Educação

Transporte Escolar

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

S. M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Fundo Municipal de Assistência Social

Proteção Social Básica a Infância e ao Adolescente

Material de Consumo

Proteção Social Básica a Família

Material de Consumo

165.000,00

10.440,00

18.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 09 de novembro de 2022.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO

Prefeita Municipal


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