IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 09 de novembro de 2022 | Edição nº 413 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3624 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal 1150/2021;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.440,00 (cento e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
17. 03. 12.306.2006.2076 974/3.3.90.30.00
19.01 08.244.4007.2152 848/3.3.90.30.00 02. 08.244.4009.2147 1660/3.3.90.39.00 | S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Educação Fornecimento de Merenda Escolar Ensino Fundamental Material de Consumo
S. M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Manutenção dos Serviços Administrativos Material de Consumo Fundo Municipal de Assistência Social Proteção Social Básica a Família Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
165.000,00
18.000,00
10.440,00 |
Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito ficam utilizados recursos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02. | PODER EXECUTIVO |
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17. 03. 12.361.2001.2048 1013/3.3.90.39.00
19. 02. 08.243.4009.2145 1657/3.3.90.30.00 08.244.4009.2147 871/3.3.90.30.00 | S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Educação Transporte Escolar Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
S. M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Fundo Municipal de Assistência Social Proteção Social Básica a Infância e ao Adolescente Material de Consumo Proteção Social Básica a Família Material de Consumo |
165.000,00
10.440,00
18.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 09 de novembro de 2022.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.