IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 11 de novembro de 2022 | Edição nº 482 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 113, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 5.º, I e IV da Lei Municipal nº 2.883 de 10 de Dezembro de 2021, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 016 - 04.122.0006.2002.0000 MANUT. ATIVIDADE GABINETE PREFEITO............. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 019 - 04.122.0006.2002.0000 MANUT. ATIVIDADE GABINETE PREFEITO............... 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 084 - 08.243.0007.2022.0000 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇAE ADOLESCENTE....... 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 094 - 08.244.0008.2023.0000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL......... 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 599 - 08.244.0008.2228.0000 FEAS BENEFICIOS EVENTUAIS................................... 500,00
3.3.90.32.03 MATERIAL DESTINADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 163 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 249 - 10.302.0051.2104.0000 MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.................... 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 252 - 04.846.0037.2111.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............................ 5.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 261 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇAÕ DO CORPO DE BOMBEIROS............ 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 290 - 26.782.0055.2011.0000 ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL..................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 290 - 26.782.0055.2011.0000 ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL..................... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 302 - 04.122.0015.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA............................. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 399 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR......................................... 22.150,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 407 - 12.361.0031.2068.0000 QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO........................ 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 375 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMEN. ESCOLAR - (GÊNEROS ALIMENTICIOS)... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 429 - 12.363.0034.2020.0000 ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE................ 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 455 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.......................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 460 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA............................ 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021900 SEC.MUN.SERV.URBANOS E TRANSITO
Ficha: 486 - 04.122.0015.2099.0000 SEMUTRAN - ARRECADAÇÃO DE TAXAS............... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL R$ 189.650,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 018 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADE GABINETE PREFEITO... -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 165 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 262 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇAÕ DO CORPO DE BOMBEIROS........... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 292 - 26.782.0055.2011.0000 ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL.................... -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 380 - 12.361.0031.1156.0000 MANUTENÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES............. -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 411 - 12.361.0031.2068.0000 QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO....................... -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 427 - 12.363.0034.2020.0000 ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE............... -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 457 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA......................... -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021900 SEC.MUN.SERV.URBANOS E TRANSITO
Ficha: 488 - 04.122.0015.2099.0000 SEMUTRAN - ARRECADAÇÃO DE TAXAS.............. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 119.000,00
b) Excesso de Arrecadação a ser apurado no exercício de 2022 no valor de R$ 70.650,00.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
