IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 11 de novembro de 2022 | Edição nº 1592 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.546, de 10 de novembro de 2022.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia que especifica.
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo organizada pela Fifa - Federação Internacional de Futebol, que acontecerá no Catar, entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro de 2022;
Considerando que os dias 24 de novembro, 28 de novembro e 02 de dezembro de 2022 são dias normais de expediente nas repartições públicas municipais, e nestas datas a Seleção Brasileira de Futebol disputará jogos pela fase classificatória do torneio;
Considerando que, caso a Seleção Brasileira de Futebol seja classificada para a fase de eliminatórias do torneio, as datas em que houver jogos que disputar só serão conhecidas posteriormente,
Decreta:
Art. 1º. Os expedientes de todas as repartições públicas municipais serão realizados da seguinte forma, nos seguintes dias e horários, a saber:
I – 24 de novembro de 2022, das 07h às 15h;
II – 28 de novembro de 2022, das 07h às 12h;
III – 02 de dezembro de 2022, das 07h às 15h.
Parágrafo único. Excluem-se do previsto neste Decreto os serviços de pronto socorro municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública, coleta de lixo e outros essenciais ao atendimento da população.
Art. 2º. O horário de expediente no dia de jogo da Seleção Brasileira nas oitavas-de-final, quartas-de-final e semi-final da Copa do Mundo de Futebol, se eventualmente passar para essas fases, serão objetos de novos decretos, a serem editados oportunamente.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 10 de novembro de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
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