IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 11 de novembro de 2022 | Edição nº 1592 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.547, de 10 de novembro de 2022.
Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2022.
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando que o dia 15 de novembro é feriado nacional, efeméride que marca a Proclamação da República no Brasil, ocorrida no ano de 1889;
Considerando que o dia 14 de novembro de 2022, será numa segunda-feira, entre o domingo e mencionado feriado;
Considerando que o Decreto Estadual nº 67.246, de 07 de novembro de 2022, por conveniência do Governo do Estado, foi suspenso o expediente das repartições públicas do estado no dia 14 de novembro de 2022;
Considerando, finalmente, ser aspiração dos servidores, externada ao Executivo Municipal, a adoção das medidas previstas neste Decreto, que não acarretarão prejuízos para o serviço público municipal,
Decreta:
Art. 1º. Fica suspenso o expediente das repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, véspera de feriado nacional em que se comemora a Proclamação da República no Brasil, nos termos da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949.
Parágrafo único. Excluem-se do previsto neste artigo os serviços de pronto socorro municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública, coleta de lixo e outros essenciais ao atendimento da população.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 10 de novembro de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
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