IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 11 de novembro de 2022 | Edição nº 1282 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 055/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

“Concede afastamento por 02 (dois) anos ao servidor público municipal, senhor RICARDO DIANA FUZZATTI e dá outras providências”.

MÁRCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE CONCEDER:

Atendendo pedido protocolado nesta repartição sob nº 1190/2022, de 26/10/2022, e conforme parecer favorável do Setor Jurídico do município de Meridiano, Licença para tratar de interesses particulares, ao servidor desta municipalidade, efetivo no cargo de Fisioterapeuta, senhor RICARDO DIANA FUZZATTI, portador do RG. nº 40.200840-6 e do CPF/MF nº ***381068**, pelo prazo de até 02 (dois) anos, a contar a partir de 03 de novembro de 2022 até 02 de novembro de 2024, com prejuízo de vencimentos, com fundamento no Art. 157 da Lei Complementar Municipal nº 061 de 18 de janeiro de 2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano e dá nova redação a Lei Municipal nº 16, de 07 de outubro de 1971, que diz o seguinte: Art. 157- A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratamento de interesse particular, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, podendo ser prorrogada, por uma vez, por igual período”.

Meridiano, 09 de novembro de 2022.

MÁRCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público de costume no Paço Municipal e dado ciência ao interessado na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO


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