
IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 11 de novembro de 2022 | Edição nº 1319 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 11.288/22 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.022
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, pelo período de 03 (três) dias, a partir de 01/11/2022, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e conforme perícia médica, a Sra. Otília Aparecida Gouveia Barboza, ocupante do cargo de Instrutora de Costura.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 03 de novembro de 2.022.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
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