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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 10 de novembro de 2022 | Edição nº 1116 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.458, de 09 de novembro de 2022.

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando o feriado nacional de 15 de novembro em que se comemora o “Dia da Proclamação da República”;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro, segunda-feira.

Parágrafo Único – Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão a conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 09 de novembro de 2022.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 09 de novembro de 2022.

BEATRIZ SERAPHIM MOLENA

Respondendo pelas funções de Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.