IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 11 de novembro de 2022 | Edição nº 98 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1221/2022
De 1º de novembro de 2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 222 | 4.000,00 |
| 08.2430005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 252 | 3.000,00 |
| Total | 7.000,00 | |
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 08.2420005.2022 - Proteção Social Especial |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 199 | 7.000,00 |
| Total | 7.000,00 | |
| 13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 38 | 3.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40 | 16.000,00 |
| 25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 92 | 8.000,00 |
| 15.4520007.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 109 | 1.000,00 |
ARTIGO 3º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 231.600,00 (duzentos e trinta e um mil e seiscentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 111 | 6.500,00 |
| 26.7820008.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 125 | 20.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 127 | 65.000,00 |
| 15.4510007.1003 – Obras de Infraestrutura |
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| 4.4.90.51 – Obras e Instalações | 114 | 15.000,00 |
| 10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 143 | 1.500,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 144 | 3.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 21.500,00 |
| 3.3.90.41 – Contribuições | 146 | 26.000,00 |
| 10.3020003.2016 - Manutenção dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. e Amb |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 174 | 10.500,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 175 | 4.600,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 182 | 12.000,00 |
| 12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Fundamental |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 266 | 2.000,00 |
| 12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Fundamental |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 286 | 13.000,00 |
| 18.5420009.2036 – Manutenção dos Serviços Públicos - Ambiental |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 345 | 3.000,00 |
| Total | 231.600,00 | |
ARTIGO 4º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação, dos recursos oriundos de Transferências Constitucionais do Governo Estadual e Transferências Constitucionais do Governo Federal.
ARTIGO 5º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
ARTIGO 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 1º de novembro de 2022.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Sec. Adm. e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
