IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 11 de novembro de 2022 | Edição nº 808 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.519 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, a realizar-se no Catar;
CONSIDERANDO, que no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;
DECRETA:
ARTIGO 1º. O expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2022 será realizado na seguinte conformidade:
I - no dia 24 de novembro (quinta-feira), o expediente da Prefeitura se verificará das 08h (oito horas) às 13h (treze horas), ininterruptamente, em função do primeiro jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol do Catar (contra a Sérvia – às 16h).
II - no dia 28 de novembro (segunda-feira), o expediente da Prefeitura se verificará das 08h (oito horas) às 11h30m (onze horas e trinta minutos), ininterruptamente, em função do segundo jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol do Catar (contra a Suíça – às 13h).
III - no dia 2 de dezembro (sexta-feira), o expediente da Prefeitura se verificará das 08h (oito horas) às 13h (treze horas), ininterruptamente, em função do terceiro jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol do Catar (contra Camarões – às 16h).
Parágrafo único: Em caso de classificação da Seleção Brasileira para as fases seguintes da Copa do Mundo de Futebol do Catar, o expediente será da seguinte maneira:
I – nos dias em que houver jogos do Brasil às 12h (doze horas), o expediente da Prefeitura se verificará das 08h (oito horas) às 11h (onze horas), ininterruptamente.
II – nos dias em que houver jogos do Brasil às 16h (dezesseis horas), o expediente da Prefeitura se verificará das 08h (oito horas) às 13h (treze horas), ininterruptamente.
ARTIGO 2º. Os plantões de serviços essenciais funcionarão normalmente.
ARTIGO 3º. Excetuam-se deste ato, as repartições que por sua natureza de trabalho sejam consideradas de urgência/emergência ou que não possam sofrer interrupção nas suas atividades.
ARTIGO 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 07 de Novembro de 2022.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
MURILLO CÉSAR BETARELLI LEITE
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
