IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 11 de novembro de 2022 | Edição nº 808 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.520 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO”.
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o feriado municipal dia de Imaculada Conceição, Padroeira do Município, celebrado no dia 8 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO, a economia dos setores da Administração Pública, sobretudo no que se refere em despesas com combustível, energia elétrica, manutenção de veículos, materiais diversos, dentre outros;
DECRETA:
ARTIGO 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas Municipais, no dia 09 de Dezembro de 2022.
ARTIGO 2º. O disposto neste Decreto não abrangerá os serviços considerados essenciais.
ARTIGO 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 07 de Novembro de 2022.
JOSE LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
MURILLO CÉSAR BETARELLI LEITE
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
