IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 16 de novembro de 2022 | Edição nº 99 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1224/2022
De 10 de novembro de 2022.
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito do Município de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, a realizar-se no Qatar;
Considerando que no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira todas as atenções estarão voltadas para esse evento; e
Decreta:
Artigo 1º - Fica alterado o horário de expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 como segue:
I - nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente será das 08h às 14h.
II - nos dias em que os jogos se realizarem às 13h, o expediente será das 08h às 12h.
Artigo 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, como: área de saúde, educação, transporte, serviços de coleta de lixo e limpeza pública; sendo que nestes setores, caberá ao Secretário proceder à concessão do horário especial aos seus servidores municipais subordinados, desde que não interrompa a prestação do serviço em suas áreas.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 10 de novembro de 2022.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Sec. de Adm. e Finanças
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