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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 11 de novembro de 2022 | Edição nº 1027A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.451, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o Decreto nº 6.448/2022, que nomeia ADRIANA MARRA PEDROSA para exercer a função temporária de Conselheira Tutelar no período de 09/12/2022 a 23/12/2022, em virtude das férias concedidas a Conselheira DAYANE LOPES DA SILVA;

CONSIDERANDO, o termo de desistência apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, por intermédio da Casa dos Conselhos, por ADRIANA MARRA PEDROSA, eleita como 5ª (quinta) suplente no Processo Seletivo nº 01/2019 do Conselho Tutelar do Município de Martinópolis, nos autos do Memorando nº 9951/2022;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37, da Constituição da República e art. 111, da Constituição Paulista;

D E C R E T A

Art. 1º- Fica revogado o Decreto nº 6.448, de 09/11/2022.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 10 de novembro de 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.