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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 16 de novembro de 2022 | Edição nº 1316 | Ano XVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

= LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2022 =

de 10 novembro de 2022.

Eleva o número de empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o número de empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, de Provimento Efetivo, fazendo parte integrante da Lei Municipal nº 3.309/2002 e seus anexos, adequando-se as alterações introduzidas por esta Lei, conforme segue:

EMPREGO

QUANTIDADE

QUANTIDADE A ELEVAR

TOTAL

PROVIMENTO

PADRÃO

Psicólogo

7

1

8

Efetivo

141

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Bariri, 10 de novembro de 2022.

ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.