IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 11 de novembro de 2022 | Edição nº 970A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.165, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$103.822,00 (cento e três mil e oitocentos e vinte e dois reais).
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Orçamentária Anual n° 5.879, de 22 de dezembro de 2021, nos termos do artigo 5º;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$103.822,00 (cento e três mil e oitocentos e vinte e dois reais), destinado a reforçar as dotações orçamentárias do orçamento vigente a seguir:
02 Poder Executivo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.01 Departamento de Obras e Engenharia
15.451.0089.1003 Readequação de Imóveis e Equipamentos Públicos
para Acessibilidade Universal
564-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
04.122.0088.2130 Manutenção do Departamento de Obras e Engenharia
551-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
550-3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
04.122.0088.2131 Manutenção do Pátio Municipal
559-3.3.90.30.00 Material de Consumo 48.822,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
02 Poder Executivo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.02 Serviços Públicos
15.452.0100.2136 Manutenção de Ruas, Praças, Parques e Jardins
605-3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
Total Da Suplementação 103.822,00
Art. 2º Para atender o disposto no artigo anterior indicam-se os seguintes Recursos Orçamentários: a anulação parcial da dotação, conforme o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964:
02 Poder Executivo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.01 Departamento de Obras e Engenharia
04.122.0088.1001 Aquisição de Equipamentos e Imobiliários
543-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
15.451.0089.1002 Reforma e Readequação de Passeios Públicos
(Acessibilidade Universal)
563-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
02 Poder Executivo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.01 Departamento Administrativo
04.122.0015.2017 Capacitação Setorial para Aperfeiçoamento
98-3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00
99-3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 3.500,00
100-3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 7.200,00
101-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
04.122.0015.2018 Proporcionar Melhores Condições de Trabalho aos Servidores
102-3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
103-3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 2.000,00
105-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 622,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
02 Poder Executivo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.02 Setor de Imprensa e Comunicação
04.131.0007.2006 Manutenção do Setor de Imprensa e Comunicações
38-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 6.000,00
39-3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
40-3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 1.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
02 Poder Executivo
02.09 Secretaria de Segurança e Transito
02.09.04 Manutenção da Defesa Civil
06.182.0110.2155 Manutenção do Setor de Imprensa e Comunicações
736-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000,00
737-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra - Orçamentário 10.000,00
739-3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 4.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
02 Poder Executivo
02.04 Secretaria de Promoção Social
02.04.01 Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0039.2046 Projeto Vida Longa
188-3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
02 Poder Executivo
02.03 Secretaria de Gestão Municipal
02.03.06 Encargos Gerais do Município
06.181.0024.2030 Atividade Delegada
152-3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 14.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.1100000 Geral
Total de Recursos 103.822,00
Art. 3º Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias nº 5.796, de 26 de agosto de 2021 (LDO) e Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º Incluídos os valores desta publicação, foram utilizados 6.64% da receita estimada pela Lei Orçamentaria Anual da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 10 de novembro de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
