IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 16 de novembro de 2022 | Edição nº 1757 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15 084, de 21 de outubro de 2022
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 1.396.566,00, autorizada pela Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.396.566,00 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
139 04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade 630,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
143 04.122.0005.2014.0000 Manut. das Atividades da Secretaria da Cidade 23.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
163 04.122.0005.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 7.381,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
188 04.122.0005.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 445,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
195 04.122.0005.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 4.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
263 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 1.750,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
268 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
365 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
424 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil – Creche 50,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
428 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil – Creche 650,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
446 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 3.625,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
670 22.661.0013.2042.0000 Manut. das Ativ. da Indústria, Comércio e Prestação 7.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
801 14.422.0016.2054.0000 Ações de apoio a prev. da violação dos direitos hum. 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes
845 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 8.800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 Departamento de Qualidade Urbana e Rural
1055 15.452.0028.2071.0000 Manut. das Atividades dos Serviços Urbanos 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1169 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 63.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1342 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 35.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1224 10.302.0026.2076.0000 Contrato de Gestão 900.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1556 08.243.0038.2102.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 4.850,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1639 08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social 700,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1654 08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social 7.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1665 08.244.0038.2107.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 510,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1666 08.244.0038.2107.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 1.685,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1682 08.244.0038.2107.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 7.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1893 14.244.0040.2121.0000 Fortalec. do Centro de Refer. da Mulher em Situação 490,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL .................................R$ 1.396.566,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
141 04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade 630,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
147 04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade23.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
165 04.122.0005.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 7.381,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
191 04.122.0005.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 445,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
198 04.122.0005.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 4.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
264 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 1.750,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
362 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 3.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
383 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 300.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL.
423 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil – Creche 50,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
427 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil – Creche 650,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
445 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 3.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
450 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 325,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
657 22.661.0013.2042.0000 Manut. das Ativ. da Indústria, Comércio e Prestação 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
795 14.422.0016.2054.0000 Ações de apoio a prev. da violação dos direitos hum. 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes
847 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 8.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 Departamento de Qualidade Urbana e Rural
1044 15.452.0028.2071.0000 Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos 10.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL.
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1159 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 63.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL.
1222 10.302.0026.2076.0000 Contrato de Gestão 900.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
1338 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 35.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1535 08.243.0038.2102.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 4.850,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL.
1634 08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social 7.500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL.
1642 08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social 700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1669 08.244.0038.2107.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 7.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1670 08.244.0038.2107.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 2.195,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1895 14.244.0040.2121.0000 Fortalec. do Centro de Refer. da Mulher em Situação 490,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TOTAL ................................ R$ 1.396.566,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de outubro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
