IMPRENSA OFICIAL - LOURDES
Publicado em 17 de novembro de 2022 | Edição nº 620 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.859, DE 05 DE novembro DE 2022
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL – FIFA 2.022 “
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito do Município de Lourdes, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a participação do Brasil na Copa do Mundo de Futebol – FIFA 2.022
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios que permitam, sem prejuízo dos serviços públicos essenciais, a efetiva audiência dos servidores públicos municipais, nas datas e horários dos jogos da Seleção Brasileira,
D E C R E T A
Art. 1º - Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar no mês de Novembro de 2.022, o expediente das repartições públicas municipais serão assim definidas:
I – Expediente até as 15h00 quando os jogos ocorrem às 16h00;
II – Expediente ininterrupto até as 12h00 quando os jogos ocorrem as 13h00.
Art. 2º - Em caso de classificação da Seleção Brasileira de Futebol para os outros jogos do mundial, serão considerados os horários previstos neste Decreto, salvo se houver alteração de horários dos jogos.
Parágrafo Único – Não havendo classificação da Seleção Brasileira de Futebol, os termos previstos por este Decreto serão desconsiderados.
Art. 3º - Os servidores municipais, de qualquer Departamento, poderão ser convocados a qualquer momento pelo Diretor, por ato próprio, sempre que houver necessidade.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Município de Lourdes, 05 de novembro de 2022.
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito
Publicado, por afixação, em lugar público e de costume, registrado nesta secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
