IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 17 de novembro de 2022 | Edição nº 1189 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.178, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.709,17 (nove mil, setecentos e nove reais e dezessete centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0596 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERV.PARA DIST. GRATUITA R$ 2.260,00
Unidade: 02.11.01 – SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0651 - Funcional: 08.244.0081-2.457
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
Ficha: 0690 - Funcional: 08.244.0081-2.486
3.3.90.40.00 - 05 – SERV.DE TEC. DA INFO. E COM. – P. JURÍDICA R$ 765,42
Ficha: 0696 - Funcional: 08.244.0081-2.490
3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERV.PARA DIST. GRATUITA R$ 2.983,75
Unidade: 02.14.01 – SEC. MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0816 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA R$ 500,00
Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Ficha: 1123 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 200,00
Total da Suplementação R$ 9.709,17
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0599 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA R$ 2.260,00
Unidade: 02.11.01 – SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0655 - Funcional: 08.244.0081-2.457
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA R$ 3.000,00
Ficha: 0687 - Funcional: 08.244.0081-2.486
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA R$ 765,42
Ficha: 0697 - Funcional: 08.244.0081-2.490
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA R$ 2.983,75
Unidade: 02.14.01 – SEC. MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0812 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 500,00
Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Ficha: 0976 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA R$ 200,00
Total da Anulação R$ 9.709,17
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 31 de outubro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 31 de outubro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
