IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 17 de novembro de 2022 | Edição nº 810 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 422 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre afastamento e da outras providências.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o Oficio nº109/2022- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brodowski
CONSIDERANDO, o artigo 45 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO, a Lei Complementar 03/1993 que dispõe do afastamento do servidor público municipal de suas funções, desde que eleito para cargo de direção em sindicato da categoria.
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Pela presente portaria, conceder AFASTAMENTO, pelo período que durar o mandato, ao Sr. Máximo Puga.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de Outubro de 2022 e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP,16 de Novembro de 2022.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
MURILLO CÉSAR BETARELLI LEITE
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
