IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 17 de novembro de 2022 | Edição nº 810 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 411 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre licença maternidade e dá outras providências.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o artigo 238 da Lei Complementar nº 006 de 12 de Julho de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER à servidora pública municipal, Sra. Lidia Lucia de Oliveira Viana, licença maternidade pelo período de 120 dias.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2022 e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 10 de novembro de 2022.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
MURILLO CÉSAR BETARELLI LEITE
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
