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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 16 de novembro de 2022 | Edição nº 1231 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6036, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.755 de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal de Marau. e dá outras providências.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na lei Orgânica do Município de Marau, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o quantitativo de cargos de Diretor, constante no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do art. 50 da Lei Municipal nº 5.755 de 05 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 50 ...

Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CÓDIGO / PADRÃO

CARGA HORÁRIA

[...]

Diretor

20

CC-5 / FG-5

40 h/semanais

[...]

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos dezesseis dias do mês de novembro de 2022.

IURA KURTZ

Prefeito Municipal de Marau

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretária Municipal de Administração

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