IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 18 de novembro de 2022 | Edição nº 567 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.324, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica suplementada na importância de R$ 45.876,92 (Quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 06 MERENDA ESCOLAR – CONVÊNIOS
12.306.1109.2.020 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAEF - Fundamental
3.3.90.30.00 (104) – Material de Consumo..........................R$ 15.305,49
12.306.1109.2.021 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAEC - Creche
3.3.90.30.00 (105) – Material de Consumo..........................R$ 13.300,16
12.306.1109.2.022 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAEP – Pré Escola
3.3.90.30.00 (106) – Material de Consumo.......................R$ 2.593,23
12.306.1109.2.023 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAEE – Educação Especial
3.3.90.30.00 (107) – Material de Consumo...........................R$ 3.761,69
12.306.1109.2.024 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAEM - Médio
3.3.90.30.00 (108) – Material de Consumo.......................R$ 10.916,35
TOTAL ..............................R$ 45.876,92
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022...................................................................R$ 45.876,92
TOTAL.....................R$ 45.876,92
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
