IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 18 de novembro de 2022 | Edição nº 1325 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 4.833, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.° Nos termos da Lei Federal n. º 4.320/64 e artigo 5.º da Lei Municipal n. º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 4.310.200,00 (quatro milhões, trezentos e dez mil e duzentos reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
04.01.00 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DE OLÍMPIA | ||
04.01.01 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DE OLÍMPIA | ||
| DESPESAS CORRENTES |
| |
| DESPESAS DE CUSTEIO |
| |
09.122.0302.2.073 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM. DO INSTITUTO | ||
3.1.90.11.00-1 | VENCIMENTOS EE VANTAGENS FIXAS P. CIVIL |
| |
| RECURSOS PRÓPRIOS | 19.000,00 | |
3.3.90.39.00-9 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA |
| |
| RECURSOS PRÓPRIOS | 5.300,00 | |
3.3.90.46.00-11 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
| |
| RECURSOS PRÓPRIOS | 400,00 | |
3.3.90.47.00-12 | OBRIGAÇÃOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
| |
| RECURSOS PRÓPRIOS | 52.500,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL |
| |
| INVESTIMENTOS |
| |
4.4.90.52.00-16 | EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE |
| |
| RECURSOS PRÓPRIOS | 3.000,00 | |
09.272.0302.2.074 | MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO INSTITUTO | ||
3.1.90.01.00-18 | APOSENTADORIAS |
| |
| RECURSOS PRÓPRIOS | 3.290.000,00 | |
3.1.90.03.00-19 | PENSÕES |
| |
| RECURSOS PRÓPRIOS | 940.000,00 | |
| TOTAL | 4.310.200,00 | |
Art. 2.º O valor de parte do crédito constante do Artigo 1º, no montante de R$ 2.801.650,00 será coberto com a anulação das seguintes dotações:
04.01.00 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DE OLÍMPIA | |
04.01.01 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DE OLÍMPIA | |
| DESPESAS CORRENTES |
|
| DESPESAS DE CUSTEIO |
|
09.122.0302.2.073 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM. DO INSTITUTO | |
3.1.90.16.00-2 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS P. CIVIL |
|
| RECURSOS PRÓPRIOS | 5.300,00 |
3.3.90.33.00-6 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
| RECURSOS PRÓPRIOS | 13.000,00 |
3.3.90.35.00-7 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
|
| RECURSOS PRÓPRIOS | 20.000,00 |
3.3.90.36.00-8 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA FÍSICA |
|
| RECURSOS PRÓPRIOS | 18.000,00 |
3.3.90.40.00-10 | SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO |
|
| RECURSOS PRÓPRIOS | 6.000,00 |
3.3.90.91.00-23 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
| RECURSOS PRÓPRIOS | 12.000,00 |
3.3.91.40.00-24 | SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO-INTRA |
|
| RECURSOS PRÓPRIOS | 19.350,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
99.999.0999.9.999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
9.9.99.99.00-20 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| RECURSOS PRÓPRIOS | 2.708.000,00 |
| TOTAL | 2.801.650,00 |
Art. 3.º O restante do recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, no montante de R$ 1.508.550,00, decorre de Superávit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 4.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de novembro de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de novembro de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
