IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 18 de novembro de 2022 | Edição nº 1325 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 4.834, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.° Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 1.565.000,00 (um milhão e quinhentos e sessenta e cinco mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

08.244.0007.2.008

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.90.11.00-54

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

150.000,00

3.1.90.16.00-56

OUTRAS DESP. VARIAV PES. CIVIL

TESOURO

10.000,00

3.1.91.13.00-57

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

30.000,00

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.1.90.16.00-99

OUTRAS DESP. VARIAV PES. CIVIL

TESOURO

10.000,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

02.06.02

DIVISÃO DE CULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

13.391.0012.2.028

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.39.00-157

OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

50.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

13.391.0012.2.028

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

4.4.90.52.00-159

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

25.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.03

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

10.304.0017.2.033

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE

3.3.90.46.00-210

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

10.000,00

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

10.301.0019.2.032

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE

3.1.90.16.00-468

OUTRAS DESP. VARIAV PES. CIVIL

TESOURO

80.000,00

3.1.91.13.00-215

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

40.000,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH

3.1.90.11.00-321

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

1.000.000,00

3.1.90.16.00-323

OUTRAS DESP. VARIAV PES. CIVIL

TESOURO

50.000,00

3.3.90.46.00-328

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

110.000,00

TOTAL

1.565.000,00

Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.1.90.11.00-98

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

30.000,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

02.06.02

DIVISÃO DE CULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

13.391.0012.2.028

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.36.00-156

OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA

TESOURO

75.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.02

DIVISÃO DE PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

10.302.0016.2.036

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.11.00-183

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

80.000,00

02.10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.10.02

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESA DE CUSTEIO

99.999.0999.9.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00-320

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TESOURO

1.380.000,00

TOTAL

1.565.000,00

Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de novembro de 2022.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de novembro de 2022.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.