IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 17 de novembro de 2022 | Edição nº 417 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3633, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022.”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022, a realizar-se no Catar,
DECRETA
Artigo 1º - Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar nos meses de novembro e dezembro de 2022, o expediente será:
I- das 8 às 11 horas contínuas, sem intervalo, quando o jogo ocorrer às 12 horas;
II - das 8 às 12 horas contínuas, sem intervalo, quando o jogo ocorrer às 13 horas; e
III - das 8 às 15 horas, quando o jogo ocorrer às 16 horas.
§ 1º O atendimento ao público observará o horário especificado.
§ 2º Caberá a cada Secretário Municipal estabelecer o expediente dos setores subordinados, desde que a atividade exercida seja essencial e de interesse público, determinando a escala dos servidores em serviço, tais como:
a – coleta de lixo; e
b – atendimento emergencial de saúde.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 16 de Novembro de 2022.
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JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
