IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 18 de novembro de 2022 | Edição nº 1174 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.206, de 16 de novembro de 2022.
(Que dispõe sobre doação de material inservível e sucata)
Jonilce Pranas, Prefeito em exercício de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Considerando as informações da Secretaria Municipal de Almoxarifado e Controle Patrimonial, através do Ofício nº 173/2022, de que há, na Prefeitura Municipal de Pederneiras, bens inservíveis para o uso da Municipalidade;
Considerando que o material inservível considerado como sucata, não compensa a abertura de licitação devido ao reduzido valor do lote;
Considerando o interesse da Associação dos Funcionários Municipais em receber a doação desse material,
Considerando, ainda, que a doação de materiais inservíveis (sucatas) sempre foi realizada pelo Município de Pederneiras nos exercícios anteriores à Associação dos Funcionários Municipais, e está devidamente autorizada pela Lei nº 2.732/09,
Decreta:
Art. 1° Fica autorizada a doação de bens/materiais considerados inservíveis, os quais seguem abaixo descriminados, e considerados como sucatas, à Associação dos Funcionários Municipais de Pederneiras, CNPJ/MF nº 51.527.315/0001-22.
ITEM | FROTA | DESCRIÇÃO |
1 | 214 | Volkswagen Kombi |
2 | 67 | Ford F-11.000 |
3 | 178 | Ford Fiesta |
4 | 157 | Volkswagen Kombi |
5 | 187 | Ônibus Marcopolo Volare |
6 | 151 | Volkswagen Kombi |
7 | 145 | Volkswagen Kombi |
8 | 152 | Volkswagen Kombi |
9 | 79 | Ford F-11.000 |
Art. 2º A Divisão de Controle Patrimonial diligenciará para a efetivação da transferência e respectiva baixa no patrimônio.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 16 de novembro de 2022.
Jonilce Pranas
Prefeito em exercício
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
