Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 17 de novembro de 2022 | Edição nº 1232 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.909 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alíneas “a” e “c, da Lei Municipal nº 5.872 de 02 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação no orçamento municipal do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 3.122.477,00 (três milhões, cento e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais) nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

4504.122.0002.2007MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 12.925,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
5304.122.0002.2007MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 13.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
6104.122.0002.2009MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 11.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
6404.122.0002.2009MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 41.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
79604.122.0002.2009MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 35.000,00

0001

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
66612.122.0003.2026MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.200,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
58312.365.0103.2015MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 178.400,00

0020

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70512.361.0103.2013MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 250.000,00

0020

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
70612.361.0103.2013MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 213.000,00

0020

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
8604.122.0002.2027MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO 4.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
8804.122.0002.2027MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO 19.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9104.122.0002.2028MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 71.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15715.452.0107.2030MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
16015.452.0107.2030MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.000,00

1137

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100015.452.0107.1043IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO DE GERAÇAO DE ENERGIA 113.400,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9915.452.0108.2031MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 8.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
11415.451.0109.2033PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 480.500,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
13015.451.0109.1017CONFECÇÃO DE ABRIGOS PARA ÔNIBUS 5.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
68515.451.0110.2034MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 12.500,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13515.451.0111.2035MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 13.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16710.122.0004.2040MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00

0040

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
16910.122.0004.2040MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 82.000,00

0040

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17210.122.0004.2040MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00

0040

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80710.122.0004.2040MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 25.500,00

0040

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
22810.301.0114.2045MANUTENÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS E DE DIAGNÓSTICO 70.000,00

0040

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
96210.301.0114.1022CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ESF 33.000,00

0040

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
38404.122.0002.2056MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 5.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
38604.122.0002.2056MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 10.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
38804.122.0002.2056MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 5.000,00

0001

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
39404.122.0002.2057MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS 40.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
97924.126.0120.2099AMPLIAÇÃO DA INTERNET NO MEIO RURAL 100.000,00

0001

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
34922.661.0122.2066APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS (EMPREENDER E CRESCER) 100.000,00

0001

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
35222.661.0122.2067MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 150.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
43208.122.0005.2072MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 86.000,00

1136

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
46508.244.0125.2078APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 5.000,00

1149

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29704.122.0002.2089MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 25.000,00

0001

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
29804.122.0002.2089MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 10.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30004.122.0002.2089MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.852,00

0001

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10515.452.0108.2032MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON 15.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
10615.452.0108.2032MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON 10.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10815.452.0108.2032MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON 3.000,00

0001

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
115027.812.0127.2104REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 38.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
115127.812.0127.2104REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 10.000,00

0001

3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
31013.392.0128.2092MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL 70.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
115213.392.0128.2092MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL 30.000,00

0001

3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
32316.244.0129.1031AUXILIAR AÇÕES DE MELHORIA EM RESIDÊNCIAS PRECÁRIAS 86.200,00

0001

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
13.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
37028.846.0000.0003PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 261.000,00

0001

3.3.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS
82428.846.0000.0003PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 283.000,00

0001

3.1.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação

VALOR

FR

823.125,00

0001

641.400,00

0020

70.000,00

0040

86.000,00

1136

5.000,00

1149

Anulação de dotações
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO

VALOR

FR

04.122.0002.1011AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
954.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- 24.000,00

0001

15.452.0108.2031MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1003.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- 7.000,00

0001

15.451.0109.2033PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
1133.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- 59.500,00

0001

15.451.0110.2034MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
1333.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO- 4.000,00

0001

15.451.0111.2035MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
1374.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- 7.500,00

0001

15.451.0109.2033PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
6814.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES- 105.000,00

0001

15.452.0107.2030MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
9494.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO- 25.000,00

0001

15.452.0107.1043IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO DE GERAÇAO DE ENERGIA
9974.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES- 25.000,00

0001

15.452.0107.1043IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO DE GERAÇAO DE ENERGIA
9983.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO- 25.000,00

0001

15.452.0107.1043IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO DE GERAÇAO DE ENERGIA
9994.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- 25.000,00

0001

15.451.0109.1014PAVIMENTAÇÃO EM PARCERIA
11164.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES- 20.000,00

0001

15.451.0109.1015PASSEIOS PÚBLICOS EM PARCERIA
11174.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES- 1.000,00

0001

06.183.0113.1049IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GEORREFERENCIAMENTO
11203.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ- 20.000,00

0001

17.512.0106.1045CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO PARA COLETA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS
11323.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO- 10.000,00

0001

17.512.0106.1045CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO PARA COLETA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS
11333.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- 1.500,00

0001

17.512.0106.1045CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO PARA COLETA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS
11344.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES- 60.000,00

0001

15.451.0109.1015PASSEIOS PÚBLICOS EM PARCERIA
11383.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO- 1.000,00

0001

15.451.0109.1015PASSEIOS PÚBLICOS EM PARCERIA
11393.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- 2.000,00

0001

15.451.0110.1047CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL
12304.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES- 298.900,00

0001

06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0114.2047MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE CRIANÇAS E IDOSOS
2443.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- 150.000,00

0040

10.301.0114.2042MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
7314.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- 500,00

0040

10.301.0114.1022CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ESF
8744.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- 50.000,00

0040

07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
04.122.0002.2057MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS
3933.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO- 40.000,00

0001

08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
22.661.0122.1028AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
3464.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES- 250.000,00

0001

11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
15.452.0108.1013REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON
1104.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES- 196.000,00

0001

13.392.0128.2092MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL
3114.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- 2.852,00

0001

12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
04.122.0002.2093MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3123.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL- 29.000,00

0001

04.122.0002.2093MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3133.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS- 4.000,00

0001

04.122.0002.2093MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3143.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL- 2.000,00

0001

04.122.0002.2093MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3153.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS- 12.700,00

0001

04.122.0002.2093MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3163.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL- 2.800,00

0001

04.122.0002.2093MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3183.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- 25.000,00

0001

04.122.0002.2093MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3203.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES- 1.000,00

0001

04.122.0002.2093MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
8063.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ- 3.700,00

0001

04.122.0002.2093MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
9533.3.40.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES- 1.000,00

0001

04.122.0002.2093MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
11993.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR- 5.000,00

0001

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 17 dias no mês de novembro do ano de 2022.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.