IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 18 de novembro de 2022 | Edição nº 640 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.548 – DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 345.699,54 (trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 345.699,54 (trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0055 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros 7.840,85
Total da Unidade 7.840,85
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0527 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros 36.158,69
Total da Unidade 36.158,69
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0684 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros 10.000,00
0718 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias – Civil 6.000,00
0720 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1512 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 3.000,00
1513 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros 22.600,00
Total da Unidade 44.600,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1007 - 500.0126 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 7.100,00
Total da Unidade 7.100,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1392 - 273.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 20.000,00
1406 - 274.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 40.000,00
1462 - 220.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 130.000,00
1465 - 220.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros 30.000,00
1478 - 220.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros 30.000,00
Total da Unidade 250.000,00
Total da Suplementação 345.699,54
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0051 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 4.770,85
0053 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.070,00
Total da Unidade 7.840,85
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0508 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 36.158,69
Total da Unidade 36.158,69
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0713 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias – Civil 6.000,00
0715 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.000,00
1509 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 2.600,00
1510 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros 5.000,00
1511 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros 23.000,00
Total da Unidade 44.600,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1003 - 500.0126 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros 7.100,00
Total da Unidade 7.100,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1311 - 220.0000 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição 20.000,00
1330 - 212.0000 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
1334 - 212.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros 30.000,00
1348 - 213.0000 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 110.000,00
1382 - 262.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros 60.000,00
1466 - 220.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 20.000,00
Total da Unidade 250.000,00
Total da Anulação 345.699,54
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 17 de novembro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
