IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 18 de novembro de 2022 | Edição nº 448 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.741, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
DEFINE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 73, inciso XV, da Lei Orgânica do Município;
Considerando o calendário de jogos da Copa do Mundo de 2022;
Considerando a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento da Prefeitura Municipal durante os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022;
Considerando que os jogos da Seleção Brasileira na primeira fase ocorrerão em dias úteis no horário de 15h (24/11/2022 e 02/12/2022) e 12h (28/11/2022);
Considerando que, na hipótese de classificação da Seleção Brasileira para as etapas subseqüentes poderá haver jogo em dia útil às 11h ou 15h;
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica definido horário especial de expediente, no âmbito da Administração Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, de acordo com o que segue:
I – Jogo dia 24/11/2022, às 16h – o expediente encerrar-se-á às 15h;
II – Jogo dia 28/11/2022, às 13h – o expediente encerrar-se-á às 12h;
III – Jogo dia 02/12, às 16h – o expediente encerrar-se-á às 15h;
Art. 2.º - Havendo classificação da Seleção Brasileira para as fases seguintes:
I – Jogo às 12h – o expediente encerrar-se-á às 11h;
II – Jogo às 16h - o expediente encerrar-se-á às 15h.
Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica ao pessoal de órgãos administrativos em que os serviços públicos executados, por sua natureza, não comportam paralisação.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú – SP, 11 de novembro de 2022.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 11 de novembro de 2022.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
