IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 18 de novembro de 2022 | Edição nº 711A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 083/22 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E 02 DE JANEIRO DE 2023.”
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO o feriado de Natal no dia 25 de dezembro de 2022 (Domingo);
CONSIDERANDO o feriado de Ano Novo no dia 01 de janeiro de 2023 (Domingo);
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 26 de dezembro de 2022 (segunda-feira) e 02 de janeiro de 2023 (segunda-feira), ressalvados os serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer paralisação.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos onze (11) dias do mês de novembro (11) de dois mil e vinte e dois (2.022).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
ADILSON LOPES TEIXEIRA
Responsável pelo Expediente
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