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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 21 de novembro de 2022 | Edição nº 1596 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.513, de 16 de setembro de 2022.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.786, de 27 de dezembro de 2021 (LOA), para vigência no exercício de 2022,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (Prefeitura), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

02.05.06.33.90.92.0004.123.0016.2002Despesas Exercícios Anteriores

150.000,00

02.05.07.33.90.47.0028.843.0000.0002PASEP - Prefeitura

50.000,00

02.11.02.33.90.39.0015.452.0014.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

200.000,00

Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (Prefeitura), no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

02.04.01.31.91.13.0004.122.0015.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

4.000,00

02.05.06.33.90.91.0004.123.0016.2002Sentenças Judiciais

100.000,00

02.06.04.44.90.51.0012.365.0004.1003Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos

201.000,00

02.08.04.33.90.32.0008.244.0009.2002Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

60.000,00

02.10.01.44.90.52.0013.392.0006.1002Equipamento Material Permanente

35.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 16 de setembro de 2022.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.