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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 18 de novembro de 2022 | Edição nº 257 | Ano II

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 37/2022 de 18 de novembro de 2022.

Estabelece o expediente do Poder Legislativo nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1° Nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 ocorrer:

I - às 13 horas, o expediente será das 8h às 12h, sem intervalo para refeição.

II - às 16 horas, o expediente será das 8h às 13h, sem intervalo para refeição.

Art. 2° Na hipótese de classificação da Seleção Brasileira para as etapas subsequentes, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira que ocorrer em dias úteis:

I - às 12 horas, o expediente será das 8h às 11h.

II – às 16 horas, o expediente será 8h às 13h, sem intervalo para refeição.

Art. 3º Nos dias de horário especial de expediente, em razão da essencialidade dos serviços, os seguranças patrimoniais prestarão seus serviços normalmente.

Art. 4º Nos dias de horário especial de expediente, será considerado serviço extraordinário apenas as horas que excederem a 8ª hora trabalhada, observado, ainda, o descanso para repouso e alimentação, conforme regramento.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação no Átrio da Câmara Municipal.

Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 18 de novembro de 2022.

ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO

Presidente da Câmara

Publicado e afixado em 18/11/2022 por edital no Átrio da Câmara Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.