IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 18 de novembro de 2022 | Edição nº 1318A | Ano XVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5856
De 18 de Novembro de 2022
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
Abelardo Mauricio Simões Martins Filho, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da
Lei nº 5065 de 10/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de
2022.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº5065, de 10 de
setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 18 de novembro de 2022
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Abelardo Mauricio Simões Martins Filho
Prefeito Municipal
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 01 06 Conselho Tutelar
Ficha: 336 04.122.0002.2018.0000 Supervisão, Coordenação Superior e 2.250,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 02 01 Serv. Administração Pública
Ficha: 48 04.122.0003.2008.0000 Infraestrutura Administrativa e Finance 4.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 07 01 Adm. Serv. Educação, Cultura e Esportes
Ficha: 175 04.122.0003.2059.0000 Infraestrutura Administrativa e Finance 1.050,00
LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 07 01 Adm. Serv. Educação, Cultura e Esportes
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
Ficha: 181 12.361.0008.2022.0000 Educação Básica de Qualidade 55.721,21
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
Ficha: 183 12.361.0008.2022.0000 Educação Básica de Qualidade 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 200 12.365.0008.2046.0000 Educação Básica de Qualidade 19.152,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 07 05 Serviços Culturais
Ficha: 259 13.392.0010.2026.0000 Valorização e Universalização da Cult 16.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer
Ficha: 273 27.812.0014.2037.0000 Desenvolvimento e Fomento ao Espor 2.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 277 27.812.0014.2037.0000 Desenvolvimento e Fomento ao Espor 82.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 09 01 Serv. Desenvolvimento Econômico
Ficha: 353 04.122.0015.2038.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e T 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 11 01 Serv. Obras e Meio Ambiente
Ficha: 436 04.122.0003.2011.0000 Infraestrutura Administrativa e Finance 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 438 04.122.0003.2011.0000 Infraestrutura Administrativa e Finance 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 443 15.452.0011.2030.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana 93.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 297.473,21
REDUÇÕES
LOCAL: 02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural
Ficha: 406 26.782.0012.1014.0000 Infraestrutura de Transportes -297.473,21
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL DAS ANULAÇÕES -297.473,21
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.