IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 18 de novembro de 2022 | Edição nº 1318A | Ano XVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


Decreto nº 5856

De 18 de Novembro de 2022

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022

Abelardo Mauricio Simões Martins Filho, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da

Lei nº 5065 de 10/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de

2022.

DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias

aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito

adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites

dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº5065, de 10 de

setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades

contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 18 de novembro de 2022

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Abelardo Mauricio Simões Martins Filho

Prefeito Municipal

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri

02 01 06 Conselho Tutelar

Ficha: 336 04.122.0002.2018.0000 Supervisão, Coordenação Superior e 2.250,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri

02 02 01 Serv. Administração Pública

Ficha: 48 04.122.0003.2008.0000 Infraestrutura Administrativa e Finance 4.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri

02 07 01 Adm. Serv. Educação, Cultura e Esportes

Ficha: 175 04.122.0003.2059.0000 Infraestrutura Administrativa e Finance 1.050,00

LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri

02 07 01 Adm. Serv. Educação, Cultura e Esportes

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri

02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico

Ficha: 181 12.361.0008.2022.0000 Educação Básica de Qualidade 55.721,21

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

Ficha: 183 12.361.0008.2022.0000 Educação Básica de Qualidade 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

Ficha: 200 12.365.0008.2046.0000 Educação Básica de Qualidade 19.152,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri

02 07 05 Serviços Culturais

Ficha: 259 13.392.0010.2026.0000 Valorização e Universalização da Cult 16.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri

02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer

Ficha: 273 27.812.0014.2037.0000 Desenvolvimento e Fomento ao Espor 2.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 277 27.812.0014.2037.0000 Desenvolvimento e Fomento ao Espor 82.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri

02 09 01 Serv. Desenvolvimento Econômico

Ficha: 353 04.122.0015.2038.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e T 6.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL:02 Prefeitura Municipal de Bariri

02 11 01 Serv. Obras e Meio Ambiente

Ficha: 436 04.122.0003.2011.0000 Infraestrutura Administrativa e Finance 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 438 04.122.0003.2011.0000 Infraestrutura Administrativa e Finance 9.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

Ficha: 443 15.452.0011.2030.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana 93.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 297.473,21

REDUÇÕES

LOCAL: 02 Prefeitura Municipal de Bariri

02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural

Ficha: 406 26.782.0012.1014.0000 Infraestrutura de Transportes -297.473,21

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

TOTAL DAS ANULAÇÕES -297.473,21


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.