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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 22 de novembro de 2022 | Edição nº 975 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6.087, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

Atribui o nome de MANOEL FERREIRA PINTO “MAFEPI” ao Instituto de Defesa e Proteção Animal (IDPA), nesta cidade de São José do Rio Pardo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica atribuído o nome de MANOEL FERREIRA PINTO “MAFEPI” ao Instituto de Defesa e Proteção Animal (IDPA), nesta cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

Art. 2º O Executivo Municipal tomará as providências necessárias à execução da presente lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 18 de novembro de 2022.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.