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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 22 de novembro de 2022 | Edição nº 1761 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 15 145, de 21 de novembro de 2022

(Dispõe sobre exoneração da servidora Angélica Maria Escavassa, do cargo efetivo de Técnico em Educação VI – Cursos Livres (Artesanato), lotada na Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a servidora pública municipal Angélica Maria Escavassa, do cargo efetivo de Técnico em Educação VI – Cursos Livres (Artesanato), lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 18 de novembro de 2022, tendo em vista a não aprovação na Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório, nos termos da Lei Complementar nº 243, de 22 de agosto de 2013 e alteração, bem como Decreto nº 11.108, de 06 de março de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de novembro de 2022.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de novembro de 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno

Respondendo pela Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.