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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 22 de novembro de 2022 | Edição nº 1327 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.591, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;

Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias vencimentos e vant. Fixas pessoa civil, obrigações patronais, outras desp. variav. Pessoa civil e auxílio alimentação;

Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere a anulação de dotações orçamentárias existentes e provável excesso de arrecadação,

D E C R E T A:

Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 2.781.500,00 (dois milhões setecentos e oitenta e um mil e quinhentos reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

02.09.00

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST. E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.122.0020.2.053

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00-228

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

TESOURO

30.000,00

3.1.90.13.00-229

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

52.000,00

3.1.90.16.00-230

OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-PES.CIVIL

TESOURO

10.000,00

3.3.90.46.00-239

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

5.000,00

02.09.02

CRECHES

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0022.2.055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES

3.1.90.11.00-244

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

TESOURO

1.900.000,00

3.1.90.16.00-245

OUTRAS DESP. VARIÁV-PES.CIVIL

TESOURO

2.000,00

3.1.90.13.00-246

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

270.000,00

3.3.90.46.00-254

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

81.000,00

02.09.03

EDUCAÇÃO INFANTIL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0023.2.056

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00-258

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

TESOURO

50.000,00

3.1.90.16.00-259

OUTRAS DESP. VARIÁV-PES.CIVIL

TESOURO

1.500,00

3.3.90.46.00-265

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

10.000,00

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00-269

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

TESOURO

300.000,00

3.1.90.13.00-270

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

40.000,00

3.3.90.46.00-279

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

30.000,00

TOTAL

2.781.500,00

Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º no montante de R$1.827.639,77 (um milhão oitocentos e vinte e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos) serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.122.0020.2.053

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00-234

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

30.000,00

3.3.90.39.00-237

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

230.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-243

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

22.320,07

02.09.02

CRECHES

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0022.2.055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES

3.3.90.30.00-250

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

560.000,00

3.3.90.39.00-252

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

54.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-257

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

95.115,30

02.09.03

EDUCAÇÃO INFANTIL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0023.2.056

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.39.00-263

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

100.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-268

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

51.760,80

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00-271

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

255.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-282

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

294.443,60

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.366.0024.2.063

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA

3.3.90.30.00-272

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

59.000,00

3.3.90.39.00-276

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

29.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.367.0024.2.064

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.3.90.30.00-273

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

31.000,00

3.3.90.39.00-277

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

16.000,00

TOTAL

1.827.639,77

Art. 3.º O restante do recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, no montante de R$ 953.860,23 (novecentos e cinquenta e três mil oitocentos e sessenta reais e vinte e três centavos) decorem de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 4.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 5.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique.

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 21 de novembro de 2022.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

MARY BRITO SILVEIRA

Secretária Municipal de Planejamento e Finanças

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de novembro de 2022.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.