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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 21 de novembro de 2022 | Edição nº 1175 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto n° 5.209, de 21 de novembro de 2022.

(Dispõe sobre a extinção da E.M.E.I. Paulo Freire, código CIE: 457504, localizada no Assentamento Horto Aimorés, Gleba II, neste Município de Pederneiras)

JONILCE PRANAS, Prefeito em exercício de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e

Considerando que a E.M.E.I. Paulo Freire, código CIE: 457504 encontra-se sem atividades desde o exercício de 2021;

Considerando a necessidade de regularização cadastral perante os órgãos Estaduais competentes;

Decreta:

Art. 1º Fica extinta a E.M.E.I. Paulo Freire, código CIE: 457504, localizada no Assentamento Horto Aimorés, Gleba II, neste Município de Pederneiras.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 21 de novembro de 2022.

JONILCE PRANAS

Prefeito em exercício

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.