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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 23 de novembro de 2022 | Edição nº 75 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º7.058, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$$ 5.941.187,14(cinco milhões novecentos e quarenta e um mil cento e oitenta e sete reais e quatorze centavos) e dá outras providências.”

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 2.480 de 14 de Dezembro de 2.021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a Secretaria Municipal de Finanças e Gestão de Pessoas, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.941.187,14(cinco milhões novecentos e quarenta e um mil cento e oitenta e sete reais e quatorze centavos), as seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.002.001.04.122.0002.2.006

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

69.544,89

01.002.001.04.122.0002.2.008

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

200.000,00

01.002.001.04.122.0002.2.008

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

110.0000

50.000,00

01.002.001.04.122.0002.2.008

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

110.0000

66.100,00

01.002.010.15.451.0010.2.066

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

410.0000

490.778,43

01.003.001.04.122.0002.2.013

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1

110.0000

200.000,00

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

146.500,00

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

110.0000

40.000,00

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

753.317,47

01.004.001.15.541.0009.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

5

100.0439

39.494,72

01.004.001.18.541.0009.2.048

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

201.257,86

01.004.004.16.482.0008.2.060

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

110.0000

36.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

220.0000

426.400,00

01.005.001.12.365.0007.2.039

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1

212.0000

50.000,00

01.005.001.12.365.0007.2.039

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

212.0000

24.537,64

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5

288.0000

59.232,01

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2

262.0000

254.800,00

01.005.001.12.365.0007.2.039

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2

261.0000

200.000,00

01.005.002.13.392.0004.2.019

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

70.000,00

01.006.001.10.302.0005.2.027

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

310.0000

50.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.028

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

310.0000

160.800,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

510.0000

50.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

510.0000

200.000,00

01.009.001.15.452.0009.2.054

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

120.000,00

01.009.001.15.452.0009.2.054

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

865.200,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1

110.0000

585.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

122.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

110.0000

115.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

24.000,00

01.012.001.04.122.0002.2.007

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

10.000,00

01.012.001.04.122.0002.2.007

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

110.0000

20.000,00

01.013.042.06.181.0010.2.063

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

68.634,30

01.013.042.06.181.0010.2.063

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

112.589,82

01.013.046.06.181.0010.2.064

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1

110.0000

60.000,00

Total............................................................................................................R$ 5.941.187,14

Art. 2º O crédito aberto terá cobertura através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.002.004.15.451.0010.1.068

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

5

100.0001

490.778,43

01.003.001.99.999.0002.2.012

9.9.99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1

110.0000

2.800.000,00

01.004.004.16.482.0008.1.059

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

110.0000

201.257,86

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1

220.0000

466.400,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2

261.0000

254.800,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2

261.0000

200.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1

310.0000

160.800,00

01.006.001.10.302.0005.2.028

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1

310.0000

200.000,00

01.009.001.15.452.0009.1.056

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

110.0000

877.789,82

01.012.001.04.122.0002.2.007

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1

110.0000

30.000,00

01.013.044.06.182.0010.1.062

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.0000

100.634,30

01.013.044.06.182.0010.2.061

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1

110.0000

60.000,00

Total ........................................................................................................ R$ 5.842.460,41

Art. 3º Abre crédito suplementar – superávit financeiro, da seguinte conta bancária:

Conv Federal 890534-2019 – Execução de Obra na Via Marginal...........R$ 39.494,72

Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE......................................................................................................R$ 59.232,01

Total...........................................................................................................R$ 98.726,73

Total Geral...............................................................................................R$5.941.187,14

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois.

Fabio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.