IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 23 de novembro de 2022 | Edição nº 102 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº. 1225/2022
De 16 de novembro de 2022.
CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
O Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2022, no Auditório da Câmara Municipal de Sete Barras, das 09h00min às 13h00min, tendo como tema central: “A situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempos de pandemia de COVID-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL SETE BARRAS, 16 de novembro de 2022.
Dean Alves Martins
Prefeito Municipal
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Adm. e Finanças
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