IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 23 de novembro de 2022 | Edição nº 1522 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera o Decreto nº 5.714, de 18 de março de 2020, que “Declara situação de emergência em saúde pública no município de Borborema, cria o Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece medidas para prevenção no âmbito de Município de Borborema.”
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.
D E C R E T A
Art. 1º O art. 5º do Decreto n. 5.714, de 18 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º O Comitê de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo novo coronavírus – COVID-19 é composto pelos seguintes órgãos e instituições, assim representados por seus respectivos membros:
I – área da saúde:
a) Secretário Municipal de Saúde;
b) Diretor Municipal de Saúde;
c) um representante da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Borborema – hospital local;
d) Diretor da Vigilância Epidemiológica;
e) Responsável Técnico do Centro de Atendimento da Covid-19;
f) Diretor Adjunto de Vigilância Sanitária.
II – gabinete:
a) Prefeito;
b) Vice-Prefeita.
III – área jurídica:
a) um representante da Procuradoria Jurídica.
IV – área da educação:
a) Secretário Municipal de Educação;
V – área da administração:
a) Assessor de Governo e Articulação Institucional;
VI – Poder Legislativo:
a) um representante entre os vereadores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 22 de novembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
