IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 23 de novembro de 2022 | Edição nº 930 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 461/2022

de 22 de Novembro de 2022.

PERICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas no Inciso III do artigo 2º da Lei nº 1.129/2002;

Considerando que a servidora efetiva, Sra Claudinéia de Campos, Servente de Limpeza, encontra-se afastada de suas funções por motivo de licença maternidade, com previsão de retorno às suas atividades no dia 16/02/2023;

Considerando que a partir de 17/02/2023 a Sra Claudinéia de Campos gozará de 30 dias de férias, retornando ao trabalho em 18/03/2023;

Considerando que a servidora contratada temporariamente em substituição à servidora afastada solicitou o encerramento antecipado do seu contrato de trabalho;

Considerando que a ausência da profissional no local onde a servidora afastada encontra-se lotada causa prejuízo no andamento dos serviços, sobrecarregando os demais servidores da unidade escolar;

Considerando a existência de Cadastro de Reserva em vigor para o emprego de SERVENTE DE LIMPEZA;

RESOLVE:

1º - Admitir por prazo determinado até 17/03/2023, para prestar serviços como SERVENTEDE LIMPEZA, o (a) Senhor (a) PATRICIA DE JESUS ROSA MACHADO, portador (a) da CIRG nº 41.371.195-X, CTPS 66337/303, profissional devidamente habilitado (a) para a função, aprovado (a) na 20ª (Vigésima) colocação na classificação do Cadastro de Reserva do Concurso Público 01/2021;

2º - O (A) nomeado (a) no artigo anterior fica enquadrado (a) na referência 01Ada Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

3º - As despesas decorrentes com a execução da presente portaria correrão a conta das dotações consignadas ao (à) Secretaria Municipal de Educação no orçamento vigente do presente exercício, suplementadas se necessário.

4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 22 de Novembro de 2022.

PERICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORREA CLETO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS


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