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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 23 de novembro de 2022 | Edição nº 1177 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 4.734, de 21 de novembro de 2022.

(Dispõe sobre o encerramento de Processo Administrativo Disciplinar e aplicação da penalidade de Demissão por justa causa)

JONILCE PRANAS, Prefeito Municipal de Pederneiras em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar nº 17/2022 e os documentos e diligências que a instruem;

CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Processante, que foram acolhidas;

R E S O L V E:

I – Aplicar a pena de demissão, por justa causa, ao servidor João Gabriel Adorno de Souza, pelos fatos apurados no referido Processo Administrativo nº17/2022, procedendo-se na forma da lei.

II – Após cumprimento da determinação acima, arquive-se o Processo Administrativo Disciplinar nº 17/2022.

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 21 de novembro de 2022.

JONILCE PRANAS

Prefeito Municipal de Pederneiras em Exercício

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.