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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 23 de novembro de 2022 | Edição nº 643 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA G.P. N.º 305 – DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

“Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo da autorização de uso à MRV Engenharia e Participações S/A, a que se refere a Portaria G.P. n.º 141/22”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo previsto no art. 2.º da Portaria G.P. n.º 141, de 1.º de junho de 2022, que autoriza o uso de área de terra de propriedade do Município à MRV Engenharia e Participações S/A.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 21 de novembro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI

Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação

Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.