IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 23 de novembro de 2022 | Edição nº 1045 | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6874/2022
=DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4793 DE 18/NOVEMBRO/2021,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 252.600,00=(duzentos e cinquenta e dois mil e seiscentos reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO |
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| 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS E ASSUNTOS JURIDICOS |
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| 04.122.0008.2.013 – Gestão, Manutenção e Sinalização de Ruas e Avenidas |
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52 | 3.1.90.11.00.01.7110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ------------- | R$ 3.700,00 |
54 | 3.1.90.16.00.01.7110 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil -------------------- | R$ 1.100,00 |
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| 03 – SECRETARIA MUNIC DE ADMINIST, PLANEJ. E ORÇAMENTO |
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| 04.121.0004.2.019 – Ações Orçamentárias |
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66 | 3.1.90.11.00.01.7110 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil -------------- | R$ 1.600,00 |
| 22.123.0006.2.018 – Desenvolvimento Econômico |
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107 | 3.1.90.16.00.01.7110 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -------------------- | R$ 200,00 |
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| 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 04.123.0009.2.020 – Controle Financeiro e Contábil | |
116 | 3.1.90.16.00.01.7110 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -------------------- | R$ 3.000,00 |
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| 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO |
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| 13.392.0012.2.039 – Gestão Administrativa da Secretaria da Cultura |
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281 | 3.1.90.11.00.01.7110 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil -------------- | R$ 9.000,00 |
286 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica ------------- | R$ 1.000,00 |
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| 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
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| 10.122.0017.2.047 – Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde |
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326 | 3.1.90.16.00.01.0310 – Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil---------------------- | R$ 25.000,00 |
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| 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE |
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| 10.304.0020.2.054 – Serviços de Vigilância Sanitária |
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404 | 3.1.90.11.00.01.0310 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil -------------- | R$ 35.000,00 |
| 10.305.0020.2.055 – Atendimento em Vigilância Epidemiológica |
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416 | 3.1.90.13.00.01.0310 – Obrigações Patronais------------------------------------------------ | R$ 73.000,00 |
| 10.305.0020.2.056 – Ações em DST/AIDS |
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432 | 3.1.90.13.00.01.0310 – Obrigações Patronais------------------------------------------------ | R$ 5.000,00 |
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| 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL |
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| 08.122.0021.2.057 – Serviços Administrativos da Gestão do SEMAS |
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442 | 3.1.90.11.00.01.0510 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil -------------- | R$ 8.000,00 |
443 | 3.1.90.13.00.01.0510 – Obrigações Patronais------------------------------------------------ | R$ 21.000,00 |
444 | 3.1.90.16.00.01.0510 – Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil---------------------- | R$ 10.000,00 |
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| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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| 15.452.0025.2.069 – Manutenção de Cemitérios e Velórios Municipais |
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538 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais------------------------------------------------ | R$ 2.000,00 |
| 15.452.0025.2.072 – Conservação de Logradouros Públicos |
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556 | 3.1.90.11.00.01.7110 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil -------------- | R$ 1.000,00 |
557 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais------------------------------------------------ | R$ 6.000,00 |
17.512.0025.2.071 – Abastecimento de Água, Coleta, Tratamento e Destinação Final do Esgoto Sanitário |
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570 | 3.1.90.11.00.01.7110 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil -------------- | R$ 21.000,00 |
571 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais------------------------------------------------ | R$ 9.000,00 |
572 | 3.1.90.16.00.01.7110 – Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil---------------------- | R$ 15.000,00 |
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| 16 – ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JURUCE |
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| 04.122.0004.2.079 – Serviços de Administração do Distrito |
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620 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais------------------------------------------------ | R$ 1.000,00 |
621 | 3.1.90.16.00.01.7110 – Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil---------------------- | R$ 1.000,00 |
| TOTAL ------------ | R$ 252.600,00 |
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) e total (is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO |
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| 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS E ASSUNTOS JURIDICOS |
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| 04.122.0008.2.013 – Gestão, Manutenção e Sinalização de Ruas e Avenidas |
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63 | 3.3.90.40.00.01.7110 – Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação --- | R$ 4.800,00 |
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| 03 – SECRETARIA MUNIC DE ADMINIST, PLANEJ. E ORÇAMENTO |
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| 04.121.0004.2.019 – Ações Orçamentárias |
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71 | 3.3.90.36.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física --------------- | R$ 1.600,00 |
| 22.123.0006.2.018 – Desenvolvimento Econômico |
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111 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ------------- | R$ 200,00 |
| ||
| 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 04.123.0009.2.020 – Controle Financeiro e Contábil | |
120 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ------------- | R$ 3.000,00 |
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| 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO |
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| 13.392.0012.2.039 – Gestão Administrativa da Secretaria da Cultura |
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287 | 3.3.90.40.00.01.7110 – Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação --- | R$ 9.000,00 |
285 | 3.3.90.36.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física ----------------- | R$ 1.000,00 |
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| 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
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| 10.122.0017.2.047 – Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde |
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330 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ------------- | R$ 25.000,00 |
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| 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE |
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| 10.304.0020.2.054 – Serviços de Vigilância Sanitária |
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410 | 3.3.90.39.00.01.0310 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ------------- | R$ 35.000,00 |
| 10.305.0020.2.055 – Atendimento em Vigilância Epidemiológica |
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419 | 3.3.90.30.00.01.0312 – Material de Consumo ------------------------------------------------ | R$ 52.000,00 |
427 | 3.3.90.39.00.01.0312 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ------------- | R$ 21.000,00 |
10.305.0020.2.056 – Ações em DST / AIDS |
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437 | 3.3.90.39.00.01.0310 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ------------- | R$ 5.000,00 |
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| 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL |
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| 08.122.0021.2.057 – Serviços Administrativos da Gestão do SEMAS |
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446 | 3.3.90.32.00.01.0510 – Materiais, Bens e Serviços para Distribuição Gratuita ------ | R$ 39.000,00 |
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| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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| 15.452.0025.2.069 – Manutenção de Cemitérios e Velórios Municipais |
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543 | 3.3.90.40.00.01.7110 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação --- | R$ 2.000,00 |
| 15.452.0025.2.072 – Conservação de Logradouros Públicos |
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559 | 3.3.90.30.00.01.7110 – Material de Consumo ------------------------------------------------ | R$ 7.000,00 |
17.512.0025.2.071 – Abastecimento de Água, Coleta, Tratamento e Destinação Final do Esgoto Sanitário |
| |
575 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica -------------- | R$ 45.000,00 |
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| 16 – ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JURUCE |
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| 04.122.0004.2.079 – Serviços de Administração do Distrito |
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623 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Passagens e Despesas com Locomoção ---------------------- | R$ 2.000,00 |
| TOTAL ------------ | R$ 252.600,00 |
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 22 de novembro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
LUANA MATHIAS BORTOLIN
Resp. p/ Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
