IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 23 de novembro de 2022 | Edição nº 643 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 22.554 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
“Recomenda o uso de máscara de proteção facial cobrindo nariz e boca nos ambientes fechados, sejam eles públicos ou privados”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 67.096 de 8 de setembro de 2022;
Considerando a nota técnica n.º 16/2022-CGGRIPE/DEIDT/SVS/MS que alerta quanto ao aumento de casos e óbitos por Covid-19 e sobre a circulação da sublinhagem BQ.1 no Brasil, e após reunião da equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde,
D E C R E T A:
Art. 1.° Fica recomendada a toda a população do Município de Araçatuba a utilização de máscara de proteção facial nos seguintes casos:
a) principalmente por indivíduos com fatores de risco para complicações da Covid-19 (em especial imunossuprimidos, idosos, gestantes e pessoas com múltiplas comorbidades);
b) em ambientes fechados, tais como: supermercados, shoppings, estabelecimentos de ensino em geral, empresas e demais estabelecimentos onde existe concentração de pessoas;
c) transportes públicos.
Parágrafo único. Recomenda-se seja mantida a higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool a 70% (setenta por cento).
Art. 2.° O uso de máscaras de proteção facial em locais destinados à prestação de serviços de saúde continua sendo obrigatório.
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 22 de novembro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
CARMEM SÍLVIA GUARIENTE
Secretária Municipal de Saúde
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
