IMPRENSA OFICIAL - COROADOS
Publicado em 23 de novembro de 2022 | Edição nº 833 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3378 de 22 de novembro de 2022.
“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas do município de Coroados nos dias de jogos da seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
“TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita Municipal de Coroados, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, DECRETA:
Artigo 1º. O Expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 fica disciplinado na seguinte conformidade:
a) Nos dias em que os jogos se realizarem as 12h o expediente se encerrará as 11h;
b) Nos dias em que os jogos se realizarem as 13h, o expediente se encerrará as 12h;
c) Nos dias em que os jogos se realizarem as 16h, o expediente se encerrará as 15h;
Parágrafo Único: A medida do artigo 1º não atinge os órgãos municipais que por sua necessidade não podem sofrer interrupções, Limpeza Pública e serviços emergenciais (Ambulância).
Artigo 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos em eventos realizados pela administração municipal.
Artigo 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
COROADOS, 22 de novembro de 2022.
TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI
PREFEITA MUNICIPAL
JOÃO ARANTES SILVA
Chefe de Gabinete
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